Guaçuí: Síntese histórica



A pequena porção de terra que, hoje, pode ser localizada pelas coordenadas [1]de 20º 46’ 38” de latitude sul e 41º 40’ 44” de 
longitude W. Gr, e cuja altitude, no centro da cidade, equivale a 586m; e no alto do Morro do Caracol, 910m; e no Tênis Clube, 604m; e, ainda, na Colina do Cristo Redentor, 705m; nos primórdios de sua colonização[2] era conhecida por São Bom Jesus do Livramento e obteve, pela Resolução nº 122, de 25 de novembro de 1861, a sua primeira formação administrativa com a criação da Subdelegacia de Polícia de Veado na Paróquia de Alegre, Município de Itapemirim – ES.

Entretanto, a ocupação das terras, no início do século XIX, foi ocasionada por diversos fatores, entre os quais se destacam os conflitos fronteiriços existentes entre os membros da Bandeira de Minas que ocuparam terras pertencentes ao Rio de Janeiro e Espírito Santo, pois, as expedições mineiras impetrava-se nessa região visando não somente a expansão das Minas Gerais, mas o extermínio de quilombos e a apreensão de indígenas para a formação de escravaria. Em 1850, com um Decreto Real pôs-se fim aos conflitos e praticamente delinearam-se os contornos das fronteiras atuais entre esses três Estados.

Da chegada dos bandeirantes mineiros à nossa região, em 1820, até ao Decreto Real da Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, as terras, existentes nesses atuais estados, eram habitadas pelos índios Puris e, portanto, foram consideradas devolutas e, assim, ocupadas. De 1855, quando se iniciou o processo de registros, até 1857, foram lavradas 145 escrituras de posses de terras. As que referenciam às regiões que compreendem ao Sul do Espírito Santo somam um total de 51 escrituras; as demais rezam sobre propriedades pertencentes aos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Através desse Decreto, o Governo Imperial de Sua Majestade, o Imperador D. Pedro II, regulamentou a ocupação de terras consideradas devoluta pertencente à Coroa e entre as exigências para a legitimação da ocupação dessas terras, fixou que “nas posses primárias mansas e pacíficas de terras devolutas, houvesse culturas e moradia habitual de posseiro”. Cinco anos após, ou seja, em 1855 é que se deu inicio a prática desses registros, que eram feitos pela Freguezia (hoje Paróquia) de Nossa Senhora dos Tombos do Carangola, elevada a esta categoria em 1852.

O Livro de Registro de Terras Possuídas 1855/1857 teve o mérito de registrar, entre outras, as posses ocorridas primariamente, no caso da Província do Espírito Santo, nas regiões que hoje compreende aos municípios de Guaçuí, Dores do Rio Preto e os povoados de São Romão e São Pedro de Rates. Na época, 1855, a fronteira das Províncias de Minas Gerais e Espírito Santo era a margem direita do Rio Veado. No atual Estado do Rio de Janeiro abrangia Porciúncula, Natividade e Varre-Sai.

Quanto à jurisdição da Província de Minas Gerais sobre áreas hoje capixabas, fronteiras indefinidas permitiam os limites mineiros atingir a margem direita do Rio Veado. Esta situação cessou em 10 de janeiro de 1863, quando o Governo Imperial, através do Decreto nº 3043 fixou provisoriamente o Rio Preto como limite entre as Províncias do Espírito Santo e de Minas Gerais.

O Livro de Registro de Terras Possuídas 1855/1857[3], original, onde foram efetuados os referidos registros e onde fundamentamos nossa pesquisa, atualmente se encontra no Arquivo Público Mineiro e foi invocado como prova documental pelo Estado de Minas Gerais em 19 de outubro de 1904, na questão de limites com o Estado do Rio de Janeiro. Cita como argumento a posse feita por mineiros, de terras registradas em Tombos, consoante com o Decreto Imperial de 14 de maio de 1843, que fixou a fronteira de então.

Nesse período, não era fácil a obtenção de uma escritura. O ocupante de terras era obrigado a declarar residência na Freguezia da Nossa Senhora da Conceição dos Tombos do Carangola e o transporte era precário e a viagem cansativa, pois, na maioria das vezes, era o escrevente que vinha à fazenda para efetuar o registro da escritura. Tais registros foram extremamente importantes para nossa História: eles demarcaram a passagem da fase a qual denominamos “Núcleo Colonizador” para a fase “Núcleo Familiar” é, a partir daí, que as famílias aqui legalmente estabelecidas tornar-se-ão responsáveis pelos alicerces sobre os quais erigiu-se a atual cidade de Guaçuí – ES.

A vitória alcançada no ano de 1860 fez com que, o que outrora era berço dos índios Purís, desse lugar a sítios e fazendas na medida em que as distribuições das glebas de terras continuavam. A colonização não ocorreu de forma tão organizada e os caminhos não foram abertos regados ao aroma de rosas. Muitos espinhos se fizeram presentes.

As primeiras famílias que aqui se radicaram, tanto sofreram para se estabelecerem quanto os índios que foram expulsos delas. Abrir caminhos, criar pastagens, preparar a terra, sulcá-la para organizar plantações, semear e esperar o tempo da colheita era um processo moroso. As regiões mais próximas distavam-se por léguas e léguas, o que tornava o abastecimento, com ferramentas, víveres e suprimentos, dispendioso para a lavoura. Foi uma tarefa árdua desbravar verdadeiramente essas terras, embora fossem os rios e as florestas, abundantes.

Todavia, apesar de todas as dificuldades, o arroz, a cana e seus derivados como o açúcar, a rapadura, a cachaça, o melado; o café, o milho, o feijão, a criação de gado e a produção do leite e seus derivados, começaram a se tornar uma realidade. Pequenos engenhos foram sendo instalados e aos poucos, a mão-de-obra escrava vai se fazendo presente à medida que os proprietários, que receberam as terras das mãos de Manuel José Esteves de Lima e/ou Luís Francisco de Carvalho, os adquiriam. Os remanescentes das tribos Purís que ocupavam a região, os que não fugiram e nem foram mortos, imediatamente assimilaram a cultura do homem branco que aqui se instalara.

Esta localidade, agora, detinha em seu seio as três grandes raças que a compunha: o índio, o branco e o negro que, misturando-se, deram origem ao cafuzo, ao mulato e ao caboclo. Todos trabalhando, segundo as ordens de seus senhores, para fazer com que essas terras progredissem. Como não poderia ser diferente de outros vilarejos que constituíam a Província do Espírito Santo.

Ainda no decurso daquela querela, entre Luciano Lobato e Luís Francisco de Carvalho e entre bispos do Rio de Janeiro e Minas Gerais, pela disputa dessas terras, o Comendador José de Aguiar Valim e Luís Francisco de Carvalho, fizeram erigir, em 29 de setembro de 1859, uma capela em louvor ao Padroeiro do dia: São Miguel. Esse fato, futuramente, influenciaria nos destinos do que, mais tarde, tornar-se-ia um próspero município.

Como resultado do esforço empreendido, em 1861, é criada a primeira Subdelegacia do local, denominada Subdelegacia de Polícia do Veado, tendo como sede a Paróquia de Alegre, e para ocupar o cargo de subdelegado com o objetivo de salvaguardar o novo distrito, foi nomeado o Comendador José de Aguiar Valim. Os mineiros não gostaram desta medida.

Em contrapartida, a Assembléia Provincial Mineira criará o Distrito Judiciário de São Pedro de Rates, outorgando-lhe autonomia sobre o Distrito do Veado. Mais uma questão para ser decidida nos tribunais e, mais uma vez, o Espírito Santo sai vencedor: o Imperador D. Pedro II, através do Decreto Imperial nº 3.043, de 10 de janeiro de 1863, determinava a linha limítrofe entre as duas Províncias, ou seja, o Rio Preto.

Emergia assim o incipiente distrito que, ao longo da década de sessenta do século XIX, viria, como todos os distritos do Império de Sua Real Majestade D. Pedro II, contribuir com seus impostos para ajudar nas campanhas contra o Paraguai.

Nessa década, ocorreu a primeira doação de terras em favor da futura Matriz:

no dia 09 de novembro de 1863, a Sra. Alzira Maria do Espírito Santo, o Sr. João José Justino Maria, o Sr. Alexandre Pereira Monteiro e outros, fizeram uma doação de terras, num total de um alqueire à São Bom Jesus do Veado”. Mais tarde, outra doação foi feita: Os Srs. José Benedito Viana e Silvestre Joaquim da Rosa, doaram terras, num total de dois alqueires à São Bom Jesus, com escritura particular, datada de 23 de novembro de 1869 (Livro do Tombo I, 1918).

Pela Lei nº 9, de 13 de julho de 1866, foi criada a Freguezia do Veado, com a invocação de São Miguel e sua consolidação como Distrito subordinado ao Município de Cachoeiro de Itapemerim, se dará a 25 de março de 1867.

E, na década de setenta do mesmo século, a então Freguezia do Veado terá, também como em todos os distritos brasileiros, seus primeiros escravos beneficiados pela Lei do Sexagenário e do Ventre Livre. As fazendas do Comendador José de Aguiar Valim e as propriedades de Luiz Francisco de Carvalho, também estavam submissas às essas Leis. Contudo, era raro o negro escravo que poderia ser beneficiado com a Lei do Sexagenário e, dificilmente se poderia ter um negro imediatamente beneficiado pela Lei do Ventre Livre, pois esta, na verdade, garantia ao senhor do escravo ficar com o negro à sua mercê até ele completar vinte e um anos de idade. Até aos sete anos, o pequeno moleque ficava com a mãe e, após esse período, durante quatorze anos, ele permaneceria trabalhando para o senhor para custear as despesas que este tivera no período dos sete primeiros anos de vida do pequeno e futuro escravo temporário.

Deste modo, podemos compreender a razão de nossa pequena e incipiente cidade, ter sido berços escravos, considerando que somente Luiz Francisco de Carvalho possuía mais de cem deles.

Ainda nesta década, pela Lei nº 1, de 7 de outubro de 1872, foi criado o Distrito da Paz, no lugar denominado Veado, do termo da Vila de Cachoeiro de Itapemirim. A década de oitenta do referido século, seria testemunha de novos tempos.

O lugar denominado de Freguezia era composto de inúmeras e prósperas fazendas. Os que aqui outrora se instalaram, começava neste período a divisão de suas propriedades de modo mais particular. Seus filhos cresciam e começava a se dar em casamento o que proporcionou o surgimento de uma nova geração, a segunda dos primeiros colonos que aqui se estabeleceram. Essa nova geração escreveria num futuro bem próximos, através de seus filhos e netos, as páginas de nossa história.

Antes, porém, ela testemunharia a assinatura do Decreto-Lei nº 18, de 3 de abril de 1884, pelo qual, a Freguezia de São Miguel do Veado era desmenbrada do Município de Cachoeiro de Itapemirim e vinculada a Alegre. Entretanto, no final desta mesma década, a 11 de novembro de 1890, pelo Decreto Estadual nº 53, eles avalizariam a confirmação da Lei Provincial de 1884, que determinava a instalação de Intendências Municipais.

Assim, os representantes da Freguezia de São Miguel do Veado, estiveram presente na solenidade do Ato de criação da Intendência Municipal de Alegre, fato que se consolidaria a 6 de janeiro de 1891, o Comendador Francisco Ourique de Aguiar será um deles.

A 15 de novembro de1895, o Estado do Espírito Santo é agraciado com a criação de seu Bispado[4], tendo a capital Vitória por sede. Em conseqüência desse fato, a Paróquia de Nossa Senhora da Penha de Alegre, em 23 de novembro de 1897, será desligada do Bispado de Mariana, e, logo em seguida, ligada ao Bispado do Espírito Santo. Tudo isso por intermédio da Bula Santíssimo Domino Nostro.

De acordo com o Livro de Tombo que começou a ser escrito, a partir do ano de 1918, pelo Monselhor Miguel de Sanctis, considerado o Patriarca religioso deste município de Guaçuí/ES, ele inicia sua narrativa reportando-se às reminiscências do passado, especialmente, com citações referentes aos anos de 1863 e 1869, onde se pode observar os motivos que fizera com que seu bispo o nomeasse para vir substituir o então reverendíssimo Sr. Pe. Carlos Regattieri.

Aquele padre entregou ao Monsenhor Miguel, apenas os livros de batizados e casamentos pois, os livros paroquianos não existiam. Razão pela qual não se encontra nenhum registro dos acontecimentos paroquiais antes de 1918, o que representa uma lacuna de cinquenta e cinco anos de nossa história paroquial. Portanto, deste período sem registros, só nos foi possível obter informações, segundo a Tradição Oral, através das quais se afirma que no local onde, hoje, está erigida a Matriz, fora construída uma pequena capela em louvor e honra a São Miguel Arcanjo.

Todavia, em documentos datados no ano de 1895, pertencentes ao Arquivo Eclesiástico de Mariana/MG de 1895, afirma-se que aquela capela erigida estava sob a jurisdição do bispado de Mariana. Entretanto, no mesmo ano de 1895, a pequena Paróquia de São Miguel era submetida sob a jurisdição do recém criado bispado da Província do Espírito Santo, com sede em Vitória/ES.

Segundo as narrativas registradas pelo Monsenhor Miguel, quando aqui chegou, em 11 de dezembro de 1918, ele afirmou:

[...] tanto o templo da pequena capela quanto a Igreja em si, encontravam-se em estado de completo abandono: faltava asseio, a pobreza e a miséria eram enormes. O lado moral do povo estava, também, muito descuidado e o povo não era doutrinado cristãmente (Livro do Tombo I, 1918).

Prof. Miguel A. Teodoro

Mestre em História Social

 

[1] Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 2009.

[2] Fonte: TEODORO, Miguel A. Guaçuí Ensaio & História: Colonização - Desenvolvimento & Cultura. Guaçuí: Agbook, 2014

[3] Dados obtidos no Livro de Registro de Terras Possuídas no período de 1855. Cartório de Tombos do Carangola – MG, 1999.

[4] Dados obtidos no Arquivo Eclesiástico de Mariana – MG.

Fonte Complementar:

Livro do Tombo I - Paróquia São Miguel Arcanjo - Guaçuí/ES

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